É ramo do Direito das Obrigações cuja especialidade está voltada para o conjunto de princípios e normas jurídicas que regulam a atividade bancária e as suas relações com as pessoas naturais e jurídicas. Surge, para o particular, a partir da contratação de serviços e operações de empréstimos com essas instituições.
Ramo do Direito encarregado de regular à formalização de certos atos jurídicos com a finalidade de registrá-los em instituições com essa finalidade (cartórios), para prestar-lhe garantia, validade e eficácia. Incluem-se os registros de imóveis, as escrituras, alguns tipos de contratos, testamentos, procurações, etc.
Segmento do Direito que lida com as relações jurídicas relativas às incorporações imobiliárias, aos registros dos imóveis e às obrigações das partes envolvidas na compra e venda, na doação, na sucessão, etc.
Rege as relações administrativas e determina as suas próprias obrigações e direitos, além das relações com a sociedade e com os seus próprios agentes.
Os abusos do exercício das atividades administrativas são frequentemente objeto de controle pela via judicial.
A Assessoria Empresarial consiste em um serviço advocatício que tem por finalidade auxiliar o gestor, fornecendo as informações necessárias à tomada de decisão, antecipando-se às potenciais ameaças inerentes à atividade empreendedora. Tem por finalidade minimizar os riscos do negócio.
O contrato é um negócio jurídico que faz lei entre as partes e resulta do acordo de vontades entre elas. Dele surgirão obrigações recíprocas. Por isso é indispensável a participação de advogado, tanto para auxiliar no ajuste das condições pactuadas, realçando os riscos a envolverem as obrigações contraídas, quanto para elaborar o documento com a devida clareza textual.
